Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Artigo - A Favor das Invasões

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

TJ reduz pena por estupro

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse